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Luiz Alberto Medeiros
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Artigo ·
há 9 anos
O que é dano moral? Conceito, características básicas e dispositivos legais pertinentes
Publicado por: Gillielson Maurício Kennedy de Sá * Há consenso na doutrina e na jurisprudência que o dano moral seria a violação a um dos direitos da personalidade previstos no artigo 11 do Código...
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Processualistas Oficial
Artigo ·
há 10 anos
As questões de ordem pública no CPC/15
Publicado em 30 de janeiro de 2017. Por: Trícia Navarro Xavier Cabral O presente artigo é o primeiro de uma sequencia de textos que se pretende fazer acerca das questões de ordem pública. O estudo do...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Ação de in rem verso
Ação que compete àquele que tenha sido prejudicado por ato de terceiro injustamente favorecido, sendo também chamada de ação de enriquecimento ilícito, ou injusto ou sem causa....
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